Mesmo sem bebê, mãe que amamenta tem direito à fila preferencial e mais

Mães que amamentam tem o atendimento preferencial mesmo quando estão sem seus bebês

A lei nº 10.048 garante que as mães que amamentam tenham o direito ao atendimento preferencial, assim como as gestantes e as pessoas com crianças de colo.

O que pouca gente sabe é que esse direito vale mesmo quando as mães que amamentam (lactantes) estão sem seus bebês.

Além disso, a lei também garante que as lactantes têm direito ao assento preferencial em empresas de transporte coletivo e em empresas públicas. Ou seja, mesmo quando está sem seu filho, a mãe que amamenta tem o direito de sentar no assento preferencial.

 

Confira o texto na íntegra da lei nº 10.048:

Art. 1º: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Art. 2º As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º.

Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º.

Art. 3º: As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Licença-amamentação

Lembrando que em todo o país a mãe também tem direito a licença-amamentação.

“Pela Consolidação das Leis do Trabalho, a mãe tem direito a dois períodos de 30 minutos por dia para amamentar até os seis meses do bebê”, explica o advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, sócio majoritário do Escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

 


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